APRESENTAÇÃO
O XXXI Encontro Estadual dos Estudantes de Pedagogia (EEEPe) é uma tradição histórica do movimento estudantil e se realiza anualmente. O movimento estudantil congrega os alunos por meio de diferentes entidades e movimentos: Centros Acadêmicos, Diretório Central dos Estudantes e Executiva Estadual e Executiva Nacional das respectivas áreas e cursos. Essas entidades e movimentos têm como tarefa promover espaços de debates político-acadêmicos sobre temas relacionados à sociedade, à educação superior e ao movimento estudantil, a formação político-educativa dos estudantes, a organização e encaminhamentos de lutas.
Este ano, o XXXI EEEPe, que reúne estudantes do curso de Pedagogia de todo o estado do Ceará, terá como tema Educação é um direito: educação superior pública é preciso. O evento é organizado pelo Centro Acadêmico de Pedagogia da Universidade Estadual Vale do Acaraú, que sedia o encontro, e pela Executiva Estadual dos Estudantes de Pedagogia.
O Encontro fundamenta-se em dois pressupostos. O primeiro é a necessidade de analisar e debater a educação superior brasileira no cenário atual que tem traços marcantes e preocupantes: diversificação institucional; expansão exponencial de instituições privadas; a proliferação de cursos a distância , principalmente de Pedagogia; a existência de atividades pagas no interior das instituições públicas de ensino, dentre outros; e .o papel do movimento estudantil, em particular o de Pedagogia, frente a essa conjuntura.
O segundo pressuposto se expressa no tema do XXXI EEEPe Educação é um direito: educação superior pública é preciso. A educação superior tem sido apresentada no discurso oficial como um dos fatores relevantes para alçar o Brasil ao patamar dos países desenvolvidos. O renomado educador brasileiro Dermeval Saviani afirmou em um de seus livros que quanto mais se falou em democracia nas escolas menos democrática ela foi. Parafraseando Saviani poderíamos afirmar que quanto mais se atribui virtudes à educação superior atual, menos virtuosa ela é, pois, encontra-se num processo de heteronomização crescente. A ponto do mercado e das agências internacionais influenciarem na definição do currículo, da avaliação e na política de formação dos professores.
A Campanha pelos 10% do Produto Interno Bruto (PIB) para a educação brasileira evidenciou que o investimento público em educação em nosso país é um dos mais baixos do mundo.
As instituições públicas de ensino superior (federais, estaduais e municipais) vêm sofrendo as consequências da falta de investimento, da desobrigação do poder público em relação ao financiamento destas instituições e da transferência de recursos públicos para o setor privado. Isso fica notório quando verificamos que a educação superior brasileira é preponderantemente privada. Do total de 2.378 instituições existentes, somente 278 são públicas e 2.100 são privadas.
A realidade da educação superior cearense não é diferente, dados do Censo da Educação Superior 2010 mostra que o Ceará possui 48 instituições de ensino superior, sendo somente 5 públicas e 43 privadas.
O movimento estudantil dos cursos de Pedagogia tem o dever de discutir essa problemática e apontar possíveis caminhos e formas de luta para o desenlace dessa situação discutindo temáticas tais como: educação como direito e financiamento da educação, autonomia universitária, Plano Nacional de Educação, acesso e permanência na educação superior brasileira e cearense, conjuntura do movimento estudantil, educação superior no Estado do Ceará, espaços de atuação do pedagogo, regulamentação da profissão do pedagogo, papel do pedagogo nos movimentos sociais, dentre outros.
Nesse sentido o XXXI EEEPe pretende retomar as tradições mais ricas do patrimônio de educadores brasileiros com Anísio Teixeira, Florestan Fernandes, Paschoal Leme, que concebiam a educação como um direito e elemento imprescindível para a construção da nação e sua democratização.
OBJETIVOS
Analisar e debater o cenário da educação superior brasileira, em particular o curso de Pedagogia e o papel do movimento estudantil no processo de superação da realidade atual.
Estimular a reflexão crítica, a produção de conhecimento, o intercâmbio de idéias sobre a sociedade, a realidade da educação superior e o curso de Pedagogia.
Contribuir para a formação político-educativa dos estudantes de Pedagogia mediante o debate de problemáticas pertinentes à comunidade acadêmica, à organização e encaminhamentos de lutas.
Fortalecer a luta pela educação superior pública, gratuita, laica e de qualidade e a defesa da educação como direito inalienável do cidadão.
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